Olá Amigos(as)!
Seguindo a pauta da última
postagem em que abordei os Fundamentos da PNRH (Política Nacional de Recursos
Hídricos), apresento-lhes algumas informações sobre os OBJETIVOS da PNRH.
A intenção é que após explanar
sobre os Fundamentos, Objetivos e Diretrizes da PNRH, abordaremos como o Uso do
Geoprocessamento pode ajudar no Gerenciamento dos Recursos Hídricos. Mas isso,
claro, fica para depois...
Por enquanto vamos abordar sobre
os OBJETIVOS da PNRH.
Para iniciar essa abordagem,
deve-se indicar que os objetivos da PNRH são baseados na ideia de que se
pretende um gerenciamento integrado dos Recursos Hídricos. O artigo 2º da Lei nº 9.433/97 aponta
que os objetivos da PNRH, são:
I - Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária
disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos
usos;
II - A utilização racional dos recursos hídricos, incluindo o
transporte aquiviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável;
III - A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de
origem natural ou decorrentes de uso inadequado dos recursos naturais.
O primeiro objetivo está em sintonia com os princípios do
desenvolvimento sustentável, preocupando-se com a igualdade de acesso aos
recursos naturais entre as diferentes gerações no tempo, e esclarecendo nossa
responsabilidade face ao futuro do planeta e dos nossos descendentes.
A legislação também define que
disponibilidade de água se dará de acordo com padrões de qualidade do uso
pretendido. Os padrões de qualidade a que se refere a Lei das Águas estão
definidas e ligadas a Resolução nº 357 do CONAMA de 17 de março de 2005. Essa
resolução dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais
para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de
lançamento de efluentes, e dá outras providências.
No segundo objetivo, fica explicitado o papel dos recursos
hídricos no desenvolvimento nacional e de modo sustentável, não apenas pelo uso
deste recurso para as diversas atividades econômicas, mas também pela
possibilidade de integração do território. A utilização racional enfatiza o
conceito de sustentabilidade preconizado no objetivo anterior e é complementado
neste objetivo.
O terceiro objetivo da PNRH, declara a prevenção e a defesa
de eventos críticos decorrentes de uso inadequado dos recursos naturais e
reconhece a responsabilidade humana em muitos dos eventos que ocorrem, como
enchentes ou inundações e estiagens.
Reconhece também a capacidade
humana de prevenir ou evitá-los por meio da ciência e da tecnologia, em
benefício da coletividade, principalmente por ações de prevenção e pela atuação
na eliminação ou diminuição dos fatores causadores dos eventos. Essas causas,
entre outras, estão intimamente ligadas ao uso inadequado do solo e a
relevantes questões ambientais pouco consideradas como a ausência de vegetação
protetora das margens dos cursos d´água, ocupação inadequada de encostas e o assoreamento
dos leitos dos rios.
Esse objetivo se relaciona também
ao princípio da precaução, importante na gestão de recursos naturais e também
ao fato de que ações antrópicas locais ou regionais podem ter impactos muito
mais amplos, como tem sido apontado em estudos sobre as mudanças climáticas.
Dessa forma, ao analisar os
Objetivos propostos pela PNRH, percebe-se que os princípios do DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL estão totalmente relacionados com os propósitos da política e
evidenciam o Uso da Água de modo RACIONAL e EQUILIBRADO.
Até a Próxima!!!
MSc. Rodrigo da Silva Menezes
Diretor Técnico e Científico - GEOSUS (Geotecnologia e Sustentabilidade)
Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente
Especialista em Didática e Metodologia do Ensino Superior
MBA em Gestão Ambiental e da Qualidade (ISO 14.001 e 9.001)
Consultor Técnico em Geotecnologias
Geografia - Licenciatura
Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente
Especialista em Didática e Metodologia do Ensino Superior
MBA em Gestão Ambiental e da Qualidade (ISO 14.001 e 9.001)
Consultor Técnico em Geotecnologias
Geografia - Licenciatura
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